6003870-79.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.692,88

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO FACUNDES DA SILVA

CPF 639.***.***-53

Autor

MARIA EDUARDA SOLEDADE DA SILVA

CPF 031.***.***-20

Autor

ANNA VALENTINA SOLEDADE DA SILVA

CPF 060.***.***-01

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:03

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6003870-79.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CESAR AUGUSTO FACUNDES DA SILVA, A. V. S. D. S., MARIA EDUARDA SOLEDADE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SEN Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:20

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 08:20

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/04/2026, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 22:27

Conclusos para despacho

29/01/2026, 21:17

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

21/01/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 10:51

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2026, 11:04

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 08:20

Sentença

•11/05/2026, 08:20

Despacho

•09/02/2026, 22:27

Despacho

•09/02/2026, 22:27

Despacho

•21/01/2026, 10:51

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 11:04