6005325-79.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.920,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCICLEI DA SILVA COSTA

CPF 869.***.***-34

Autor

MARCICLEIA DA SILVA COSTA

CPF 993.***.***-53

Autor

MARCILEIA DA SILVA COSTA

CPF 869.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA

OAB/AP 5803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:37

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6005325-79.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCICLEIA DA SILVA COSTA, MARCICLEI DA SILVA COSTA, MARCILEIA DA SILVA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Dad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/05/2026, 22:31

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:33

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

08/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 06:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/05/2026, 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:22

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

05/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:00

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:23

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

26/01/2026, 13:35

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 22:31

Despacho

•08/05/2026, 22:31

Despacho

•05/03/2026, 13:22

Despacho

•05/03/2026, 13:22

Despacho

•26/01/2026, 13:35