6005903-42.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.259,45

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO DE TARSO SANTOS AMORIM

CPF 630.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:14

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005903-42.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO DE TARSO SANTOS AMORIM REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública executada deixou transcorrer o p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 10:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 13:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 09:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2026, 12:36

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:19

Decisão

•30/01/2026, 09:20

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 12:36

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 12:36