6012700-34.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 55.063,15

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA IZABEL DA CUNHA GUEDES

CPF 199.***.***-82

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:02

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6012700-34.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA IZABEL DA CUNHA GUEDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Inicialmente, faz-se mister salientar que o re Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:19

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2026, 08:19

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/05/2026, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 20:43

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

23/02/2026, 20:43

Conclusos para despacho

21/02/2026, 16:27

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2026, 16:52

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 08:19

Sentença

•11/05/2026, 08:19

Despacho

•23/02/2026, 20:43

Despacho

•23/02/2026, 20:43