6011280-91.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.394,23

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCILENE SARAIVA NASCIMENTO

CPF 800.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6011280-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALCILENE SARAIVA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação prop Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:20

Julgado procedente o pedido

11/05/2026, 08:20

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/05/2026, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 00:12

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)

21/02/2026, 12:09

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2026, 16:06

Distribuído por sorteio

13/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de planilha de cálculo

13/02/2026, 16:06

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 08:20

Sentença

•11/05/2026, 08:20

Despacho

•21/02/2026, 12:09