6012221-41.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 32.980,11

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ZULEIA BIZ PASINI LAURINDO

CPF 571.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:06

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6012221-41.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ZULEIA BIZ PASINI LAURINDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Pretende o autor, aposentado, indenização decorrente Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:20

Julgado procedente o pedido

11/05/2026, 08:20

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de réplica

20/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/04/2026, 15:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:32

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

26/02/2026, 11:32

Conclusos para despacho

24/02/2026, 21:13

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 15:57

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 08:20

Sentença

•11/05/2026, 08:20

Outros Documentos

•20/04/2026, 17:33

Despacho

•26/02/2026, 11:32

Despacho

•26/02/2026, 11:32

Outros Documentos

•19/02/2026, 15:57