6012910-85.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 795,23

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAUBER VIANA DO NASCIMENTO

CPF 433.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:05

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6012910-85.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NAUBER VIANA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança em que a reclamante, se

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:20

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 08:20

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/04/2026, 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 08:04

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

02/03/2026, 08:03

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 21:48

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 02:43

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 08:20

Sentença

•11/05/2026, 08:20

Despacho

•02/03/2026, 08:04

Despacho

•02/03/2026, 08:03