6013554-28.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.889,59

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DINELMA FERREIRA

CPF 004.***.***-08

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6013554-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DINELMA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO O reclamado juntou documentos acerca dos quais a autora não fo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/05/2026, 08:16

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

08/05/2026, 08:08

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:08

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/04/2026, 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 08:20

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

03/03/2026, 08:20

Conclusos para despacho

26/02/2026, 22:47

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 08:16

Despacho

•11/05/2026, 08:16

Despacho

•03/03/2026, 08:20

Despacho

•03/03/2026, 08:20