6017059-27.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 488,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERNESTINE CAROLINE SILVA DOS SANTOS

CPF 972.***.***-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:37

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017059-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ERNESTINE CAROLINE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:30

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 22:30

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 07:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/05/2026, 17:37

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 13:41

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:19

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2026, 16:11

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 22:30

Sentença

•08/05/2026, 22:30

Despacho

•25/03/2026, 09:48