6017815-36.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.750,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MILENA DA SILVA SANTOS

CPF 942.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6017815-36.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MILENA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de ju Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2026, 09:59

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 09:59

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 12:38