6021720-49.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.714,75

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GEIS ARAUJO LOPES

CPF 665.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:02

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6021720-49.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GEIS ARAUJO LOPES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:19

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2026, 08:19

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/03/2026, 19:18

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 13:37

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

27/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

27/03/2026, 01:32

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 15:25

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 08:19

Sentença

•11/05/2026, 08:19

Despacho

•27/03/2026, 13:37

Despacho

•27/03/2026, 13:37