6020326-07.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.053,95

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLICEIA BORGES CAVALCANTE

CPF 677.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:10

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARLICEIA BORGES CAVALCA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020326-07.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

12/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/05/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 10:30, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

11/05/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:54

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:45

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 14:31

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 12:54