6023549-65.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.906,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SHEILA CRISTINA SILVA BARROS

CPF 489.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:37

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6023549-65.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SHEILA CRISTINA SILVA BARROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da L Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:30

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 22:30

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 06:55

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/05/2026, 20:17

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:27

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

30/03/2026, 22:27

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/03/2026, 18:45

Distribuído por sorteio

29/03/2026, 18:45

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 22:30

Sentença

•08/05/2026, 22:30

Despacho

•30/03/2026, 22:27

Despacho

•30/03/2026, 22:27