6022646-30.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.304,65

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELE CHAGAS MARREIROS

CPF 894.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:37

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6022646-30.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELE CHAGAS MARREIROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:31

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 22:31

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 07:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/05/2026, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:17

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

09/04/2026, 12:17

Conclusos para despacho

08/04/2026, 20:57

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 10:36

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 22:31

Sentença

•08/05/2026, 22:31

Despacho

•09/04/2026, 12:17

Despacho

•09/04/2026, 12:17