6026467-42.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.904,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO HAMILTON DE SOUZA BARBOSA

CPF 174.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:36

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6026467-42.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO HAMILTON DE SOUZA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:30

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 22:30

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 06:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/05/2026, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:32

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

10/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:55

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2026, 10:10

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 22:30

Sentença

•08/05/2026, 22:30

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Despacho

•10/04/2026, 12:32