6028137-18.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.527,40

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE HILZOMAR TEIXEIRA

CPF 379.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos.

13/05/2026, 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte

13/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:10

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE HILZOMAR TEIXEIRA Advogado(s) do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6028137-18.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]

12/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:04

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2026 11:30, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

11/05/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 17:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:33

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:24