6032632-08.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAYANNE TAVARES DA SILVA SOUZA

CPF 688.***.***-49

Autor

KAUA TAVARES DA COSTA

CPF 024.***.***-90

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6032632-08.2026.8.03.0001. AUTOR: DAYANNE TAVARES DA SILVA SOUZA, KAUA TAVARES DA COSTA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária ajuizada por K.T.C, representado por sua genitora DAYANNE TAVARES DA SILVA SOUZA, em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ, tendo a causa o valor

12/05/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2026, 09:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2026, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 15:09

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2026, 13:00

Declarada incompetência

05/05/2026, 10:41

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:13

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 08:51

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:09

Decisão

•05/05/2026, 10:41