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6033144-88.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/05/2026
Valor da Causa
R$ 11.543,35
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
IVO CAMPOS DOS SANTOS
CPF 980.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ISAQUE MANFREDI RODRIGUES
OAB/AP 4013•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 02:40Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 02:40Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:37Publicado Despacho em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:37Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IVO CAMPOS DOS SA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033144-88.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]
13/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
12/05/2026, 19:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 19:49Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 19:49Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2026 09:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
12/05/2026, 19:49Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6033144-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IVO CAMPOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pilar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 10:10Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 22:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 22:32Documentos
Despacho
•08/05/2026, 22:32
Despacho
•08/05/2026, 22:32