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6033535-43.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2026
Valor da Causa
R$ 15.962,26
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS
CPF 861.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR
OAB/AP 4463•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 02:38Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 02:38Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 02:01Publicado Despacho em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:37Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS Advogado(s Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033535-43.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]
13/05/2026, 00:00Expedição de Carta.
12/05/2026, 17:54Juntada de Certidão
12/05/2026, 17:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 17:53Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 17:53Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2026 09:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
12/05/2026, 17:52Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6033535-43.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 22:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 22:31Documentos
Despacho
•08/05/2026, 22:31
Despacho
•08/05/2026, 22:31