6033670-55.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 45.670,38

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODILENE SEGUNDO FERREIRA

CPF 433.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:01

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6033670-55.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ODILENE SEGUNDO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 08:16

Conclusos para despacho

06/05/2026, 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2026, 12:00

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de ficha financeira

05/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de planilha de cálculo

05/05/2026, 11:56

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 08:16

Despacho

•11/05/2026, 08:16