6034444-85.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 13.073,46

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

CPF 033.***.***-12

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BELO ALMEIDA

OAB/AP 5416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6034444-85.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional, Piso Salarial]

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:36

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:36

Juntada de Certidão

12/05/2026, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 21:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 21:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 11:00, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

12/05/2026, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 07:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6034444-85.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RODRIGO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pil Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 22:32

Conclusos para despacho

08/05/2026, 19:33

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 22:32

Despacho

•08/05/2026, 22:32