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6034682-07.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2026
Valor da Causa
R$ 31.828,46
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
NEDE NUNES FREITAS
CPF 209.***.***-63
JOSE FREIRES NEGREIROS
CPF 264.***.***-34
GABRIELA APARECIDA DE FREITAS NEGREIROS
CPF 014.***.***-50
COMERCIAL ARAGUAINA LTDA
CNPJ 53.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
ELIZETE NUNES FREITAS
OAB/AP 2384•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:01Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO A petição inicial não contém os comprovantes de endereço dos réus JOSE FREIRES NEGREIROS e GABRIELA APARECIDA DE FREITAS NEGREIROS, os meios de contato eletrônico da parte autora, tais como telefone, whatsApp e e-mail, conforme exigido pelo Art. 8º, §6º, da Resolução nº 1691/2024-GP/TJAP, que regulamenta a comunicação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. A referida norma determina que as partes, ao ingressarem com a ação, informem seus contatos eletrôn
12/05/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
08/05/2026, 09:39Conclusos para decisão
08/05/2026, 08:09Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2026, 23:34Distribuído por sorteio
07/05/2026, 23:34Documentos
Decisão
•08/05/2026, 09:39