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6035074-44.2026.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DANILO LUA FACANHA DOS SANTOS
CPF 008.***.***-41
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
GLEYDSON ALMEIDA SILVA
OAB/AP 3059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Informações
13/05/2026, 20:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:14Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:14Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6035074-44.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: DANILO LUA FACANHA DOS SANTOS IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Da análise dos autos, verifico que o ato impugnado é atribuído a ocupante do cargo de Secretário de Estado da Administração do Esta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
12/05/2026, 00:00Declarada incompetência
11/05/2026, 08:20Conclusos para decisão
11/05/2026, 07:31Juntada de Petição de petição
10/05/2026, 12:50Juntada de Petição de petição
10/05/2026, 12:43Juntada de Petição de petição
10/05/2026, 12:38Distribuído por sorteio
10/05/2026, 12:03Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2026, 12:03Documentos
Decisão
•11/05/2026, 08:20
Outros Documentos
•10/05/2026, 12:50