0002963-27.2022.8.03.0009

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR

OAB/PA 19985•Representa: PASSIVO

PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE

OAB/AP 2087•Representa: PASSIVO

ANDRE DE CARVALHO LOBATO

OAB/AP 1752•Representa: PASSIVO

CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA

OAB/PA 14840•Representa: PASSIVO

BRUNO GONCALVES TELES

OAB/AP 3904•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:29

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002963-27.2022.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ISRAEL GUEDES DOS SANTOS, CLEIDSON POMPEU RODRIGUES, RAFAEL BRUNO VALENTE DE SOUZA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos. Cuida-se de pedido de restituição de bens apre

12/05/2026, 00:00

Indeferido o pedido de CLEIDSON POMPEU RODRIGUES - CPF: 658.766.282-04 (REU)

27/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:03

Conclusos para decisão

11/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 19:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 12:00

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:59

Expedição de Termo de Audiência.

25/09/2025, 12:45

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:28

Decisão

•05/03/2026, 07:36

Termo de Audiência

•25/09/2025, 12:45

Termo de Audiência

•27/08/2025, 10:31

Decisão

•09/06/2025, 14:15

Despacho

•23/04/2025, 16:01

Despacho

•21/01/2025, 08:33

Decisão

•08/11/2024, 16:45

Decisão

•02/10/2024, 11:00

Despacho

•30/09/2024, 11:22

Decisão

•26/09/2024, 10:55

Decisão

•06/08/2024, 18:25

Despacho

•29/04/2024, 15:29

Petição

•05/03/2024, 10:20

Decisão

•31/01/2024, 11:54