6000007-03.2026.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.946,01

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

MIGUEL DOS REIS CARVALHO

CPF 622.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:20

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000007-03.2026.8.03.0006. REQUERENTE: MIGUEL DOS REIS CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:41

Julgado procedente o pedido

03/05/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 11:28

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

06/01/2026, 13:09

Recebidos os autos

06/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Ferreira Gomes

06/01/2026, 09:16

Recebidos os autos

06/01/2026, 09:16

Documentos

Sentença

•03/05/2026, 15:54

Decisão

•13/01/2026, 11:28