6001331-40.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 36.981,10

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA CLEUMA ALVES DA COSTA

CPF 974.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR DE MELO VASCONCELOS

OAB/AP 901•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:29

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001331-40.2026.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA CLEUMA ALVES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/200 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 13:24

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de réplica

19/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/03/2026, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 13:33

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA (REQUERIDO)

06/02/2026, 10:04

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:32

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 15:20

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 18:11

Despacho

•06/02/2026, 10:04