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6001750-39.2026.8.03.0009
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2026
Valor da Causa
R$ 6.396,97
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
SALOMAO LIMA MONTEIRO
CPF 060.***.***-95
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SAMUEL LIMA MONTEIRO
OAB/AP 5123•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:30Publicado Sentença em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:30Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001750-39.2026.8.03.0009. REQUERENTE: SALOMAO LIMA MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/1995, aplicado subsidiariamente ao rit Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/05/2026, 00:00Extinto o processo por incompetência territorial
11/05/2026, 14:02Retificado o movimento Conclusos para decisão
11/05/2026, 13:03Conclusos para julgamento
11/05/2026, 13:03Conclusos para decisão
11/05/2026, 10:32Distribuído por sorteio
08/05/2026, 02:38Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2026, 02:38Documentos
Sentença
•11/05/2026, 14:02
Sentença
•11/05/2026, 14:02