6011497-37.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.934,82

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHEL BENTES MONTAGOUNIAN

CPF 862.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011497-37.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MICHEL BENTES MONTAGOUNIAN REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança em que a reclamante, se

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 20:04

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 08:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 09:19

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 09:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

28/03/2026, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:19

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:29

Distribuído por sorteio

14/02/2026, 16:42

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 08:19

Despacho

•04/03/2026, 08:19