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6013227-83.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 3.493,04
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DAVID DE LEMOS
CPF 843.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:25Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:25Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:27Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013227-83.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DAVID DE LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Amapá, objetivand
12/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 12:30Julgado improcedente o pedido
11/05/2026, 08:19Conclusos para julgamento
07/05/2026, 07:53Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:22Juntada de Petição de contestação (outros)
04/05/2026, 17:13Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 00:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2026, 10:53Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 08:19Conclusos para despacho
25/02/2026, 15:07Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2026, 18:44Distribuído por sorteio
23/02/2026, 18:44Documentos
Sentença
•11/05/2026, 08:19
Despacho
•04/03/2026, 08:19