6015286-75.2025.8.03.0002

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.098,43

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-36

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA WALZBURGER

OAB/SC 64863•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:26

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015286-75.2025.8.03.0002. EXEQUENTE: COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Trata-se de embargos à execução opostos pelo Município de Santana (Id

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 13:19

Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (EXECUTADO)

22/04/2026, 16:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/04/2026, 21:18

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 21:18

Conclusos para decisão

25/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

16/03/2026, 21:57

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:56

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 14:12

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 16:25

Despacho

•03/12/2025, 16:32