6015888-66.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.326,69

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ALESSANDRA DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF 588.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:27

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015888-66.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c ar Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

28/11/2025, 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2025, 11:32

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 18:05

Despacho

•09/12/2025, 16:43