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6018007-66.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 13.159,47
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RONAN DIEGO AIRES DOS SANTOS
CPF 802.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA SILVA
OAB/AP 1674•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:33Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:33Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:28Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018007-66.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RONAN DIEGO AIRES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança em que a reclamante,
12/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 20:01Julgado improcedente o pedido
11/05/2026, 08:19Conclusos para julgamento
06/05/2026, 09:33Juntada de Petição de contestação (outros)
31/03/2026, 19:13Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 11:21Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 09:09Conclusos para despacho
13/03/2026, 14:43Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2026, 14:24Distribuído por sorteio
09/03/2026, 14:24Juntada de Petição de planilha de cálculo
09/03/2026, 14:24Documentos
Sentença
•11/05/2026, 08:19
Despacho
•23/03/2026, 09:09