6023944-57.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CHARLES SIMEAO GOMES DE SOUZA

CPF 584.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:19

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023944-57.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CHARLES SIMEAO GOMES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) INTIME-SE o MUNICÍPIO DE MACAPÁ, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 45 (quarenta

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 20:55

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:58

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2026, 16:45

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 20:55

Outros Documentos

•30/03/2026, 16:45