6028059-24.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.988,79

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANDERLIN DA PAIXAO COSTA

CPF 744.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:24

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6028059-24.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IVANDERLIN DA PAIXAO COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 08:16

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2026, 17:49

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 17:49

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 08:16

Documento de Comprovação

•13/04/2026, 17:49