6030949-33.2026.8.03.0001

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.535,67

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS VIANA DOS SANTOS

CPF 749.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:31

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6030949-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS VIANA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido no contracheque dos servidores

12/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/05/2026, 07:58

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2026, 10:38

Declarada incompetência

08/05/2026, 10:26

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:17

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 10:08

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 07:58

Decisão

•08/05/2026, 10:26

Outros Documentos

•24/04/2026, 10:08

Outros Documentos

•24/04/2026, 10:08

Outros Documentos

•24/04/2026, 10:08