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6034609-35.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2026
Valor da Causa
R$ 95.723,78
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELI SANTANA NOBRE
CPF 388.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0130-48
Advogados / Representantes
KAROL LUCY DELPHIM PEREIRA MENEZES
OAB/SP 399616•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:31Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:31Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6034609-35.2026.8.03.0001. AUTOR: ELI SANTANA NOBRE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de ação acidentária movida por ELI SANTANA NOBRE em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo a concessão de aux
12/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 14:16Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2026, 08:38Conclusos para decisão
08/05/2026, 08:18Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2026, 17:00Distribuído por sorteio
07/05/2026, 17:00Documentos
Decisão
•11/05/2026, 08:38