6055614-50.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.179,56

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE SCHMIDT

CPF 474.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6055614-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE SCHMIDT REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão controvertida discutida no IRDR em questão envolve decisões conflitantes em relação às execuções individua Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 13:13

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 07:56

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:49

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:49

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:13

Decisão

•16/12/2025, 17:06

Decisão

•06/08/2025, 11:38

Decisão

•04/08/2025, 11:03

Documentos Sigilosos

•31/07/2025, 09:38

Documentos Sigilosos

•31/07/2025, 09:38

Documentos Sigilosos

•31/07/2025, 09:38