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6000516-48.2023.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 48.480,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
ANA PAULA DA COSTA FERREIRA
CPF 803.***.***-53
GOL LINHAS AEREAS
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
CAIO RALFF GONCALVES DOS SANTOS
OAB/SC 47412•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 01:57Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 01:57Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021- JEC/STN, art. 3º, XXVI, a, fica intimada a parte Executada a realizar o pagamento voluntário da condenação, no valor de R$ 62,67 (sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), conforme Petição ID28279592, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), com fundamento no art. 523, §1º do NCPC, ou impugnar a execução.
13/05/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
12/05/2026, 09:59Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2026, 12:03Conclusos para decisão
08/05/2026, 11:55Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2026, 11:46Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2026, 10:43Conclusos para decisão
07/05/2026, 09:48Processo Desarquivado
07/05/2026, 09:48Processo Reativado
07/05/2026, 09:48Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
06/05/2026, 21:00Arquivado Definitivamente
10/08/2023, 07:45Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 07:44Decorrido prazo de CAIO RALFF GONCALVES DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:01Documentos
Ato ordinatório
•12/05/2026, 09:59
Ato ordinatório
•12/05/2026, 09:59
Decisão
•11/05/2026, 12:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/05/2026, 11:46
Decisão
•08/05/2026, 10:43
Ato ordinatório
•10/08/2023, 07:44
Ato ordinatório
•25/07/2023, 07:46
Sentença
•03/07/2023, 10:39
Decisão
•24/02/2023, 13:08
Decisão
•06/02/2023, 10:17