6001449-57.2024.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.415,84

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

ROSICLEIA DO CARMO MENDES DA COSTA

CPF 560.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico, para os devidos fins, que os autos aguardam assinatura da RPV cadastrada na presente data no Gerenciador de Precatórios.

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão

21/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 23:51

Processo Desarquivado

20/01/2026, 23:50

Processo Reativado

20/01/2026, 23:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/12/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de ROSICLEIA DO CARMO MENDES DA COSTA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2025, 11:07

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 07:56

Decisão

•11/05/2026, 11:16

Ato ordinatório

•13/03/2025, 11:07

Ato ordinatório

•13/03/2025, 11:07

Sentença

•11/02/2025, 10:30

Sentença

•11/02/2025, 10:30

Decisão

•31/10/2024, 16:10

Decisão

•31/10/2024, 16:10