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6010084-86.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 31.438,27
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA JOSE DOS SANTOS CAMPOS
CPF 707.***.***-20
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MIRIAN DA SILVA FONSECA
OAB/AP 3402•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 01:55Publicado Sentença em 14/05/2026.
14/05/2026, 01:55Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010084-86.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança pro
13/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 09:03Julgado improcedente o pedido
12/05/2026, 09:03Conclusos para julgamento
07/05/2026, 13:11Juntada de Petição de contestação (outros)
07/05/2026, 10:15Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 15:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 11:32Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)
26/02/2026, 11:32Conclusos para despacho
20/02/2026, 08:02Distribuído por sorteio
10/02/2026, 09:10Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2026, 09:10Documentos
Sentença
•12/05/2026, 09:03
Sentença
•12/05/2026, 09:03
Despacho
•26/02/2026, 11:32
Despacho
•26/02/2026, 11:32