6010489-25.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.086,25

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE MARIA AMORIM DOS ANJOS

CPF 209.***.***-30

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:10

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010489-25.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE MARIA AMORIM DOS ANJOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE MARIA AMORIM DOS ANJOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:23

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:17

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

13/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:09

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2026, 10:02

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:23

Sentença

•12/05/2026, 11:23

Despacho

•13/02/2026, 12:06

Documento de Comprovação

•11/02/2026, 10:02