6010642-58.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.484,39

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MILENA CAMPOS DE ARAUJO

CPF 614.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:01

Publicado Ato ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MILENA CAMPOS DE ARAUJO REQUE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010642-58.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/04/2026, 11:12

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:15

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 13:18

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

24/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:54

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 15:59

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 10:18

Ato ordinatório

•12/05/2026, 10:18

Despacho

•24/02/2026, 18:26