6011993-66.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 45.056,21

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDER COSTA PACHECO

CPF 744.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:51

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:49

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

19/02/2026, 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 09:50

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 09:50

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 11:55

Outros Documentos

•19/02/2026, 09:50

Outros Documentos

•19/02/2026, 09:50