6011588-30.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WELLESANDRA DAS NEVES MONTEIRO

CPF 807.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS

OAB/AP 4179•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:13

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6011588-30.2026.8.03.0001. REQUERENTE: WELLESANDRA DAS NEVES MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:23

Julgado improcedente o pedido

12/05/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 07:05

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/05/2026, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:54

Não Concedida a tutela provisória

06/04/2026, 08:06

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 08:39

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0002-06 (REQUERIDO)

19/02/2026, 09:07

Conclusos para despacho

17/02/2026, 22:56

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:23

Sentença

•12/05/2026, 11:23

Decisão

•06/04/2026, 08:06

Despacho

•19/02/2026, 09:07