6014022-89.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.777,19

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TITO LIMA DOS SANTOS FILHO

CPF 999.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:04

Publicado Ato ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TITO LIMA DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: ESTADO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014022-89.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/04/2026, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:38

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

03/03/2026, 13:38

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 11:48

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 11:48

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 10:20

Ato ordinatório

•12/05/2026, 10:20

Despacho

•03/03/2026, 13:38

Despacho

•03/03/2026, 13:38