6016051-15.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 795,23

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAEL DA SILVA HONORATO

CPF 680.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:07

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6016051-15.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAEL DA SILVA HONORATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de ju Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/03/2026, 09:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/03/2026, 04:12

Conclusos para decisão

23/03/2026, 04:12

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2026, 02:42

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 02:42

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:19