6016736-22.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 65.298,68

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

EDIVALDO SOARES NASCIMENTO

CPF 163.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016736-22.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDIVALDO SOARES NASCIMENTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOG Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

13/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 07:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 19:15

Conclusos para decisão

30/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 10:02

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 17:41

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição inicial

04/03/2026, 17:39

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 19:15

Decisão

•05/03/2026, 10:02

Outros Documentos

•04/03/2026, 17:41

Outros Documentos

•04/03/2026, 17:41