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6018970-74.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.888,88
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUIS FELIPE DA SILVA PENA
CPF 002.***.***-73
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Sentença em 14/05/2026.
14/05/2026, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 02:09Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6018970-74.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUIS FELIPE DA SILVA PENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 11:23Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2026, 11:23Conclusos para julgamento
06/04/2026, 07:11Juntada de Petição de contestação (outros)
01/04/2026, 15:48Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 00:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 09:49Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)
25/03/2026, 09:49Conclusos para despacho
24/03/2026, 22:03Distribuído por sorteio
12/03/2026, 08:56Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2026, 08:56Documentos
Sentença
•12/05/2026, 11:23
Sentença
•12/05/2026, 11:23
Despacho
•25/03/2026, 09:49
Despacho
•25/03/2026, 09:49