6019012-26.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.043,72

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ZILMAR MACIEL FERREIRA

CPF 854.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:11

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:11

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6019012-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ZILMAR MACIEL FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pila Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:21

Conclusos para despacho

09/05/2026, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 15:50

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 10:01

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 10:01

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:21

Despacho

•12/05/2026, 11:21

Despacho

•25/03/2026, 09:48