6019094-57.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.260,17

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IELANE BARATA PONTES

CPF 029.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:51

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6019094-57.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IELANE BARATA PONTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em fac Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 09:03

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2026, 09:03

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/03/2026, 19:17

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 00:44

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

27/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 12:19

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 12:19

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 09:03

Sentença

•12/05/2026, 09:03

Despacho

•27/03/2026, 13:37